Chega o dia da eleição e milhões de brasileiros vão às urnas escolher deputados federais, estaduais, senadores e vereadores. O problema é que boa parte dessas pessoas não saberia explicar com clareza o que diferencia um do outro, muito menos o que cada um faz durante os quatro ou oito anos de mandato. Votar sem entender o cargo é como contratar um funcionário sem saber qual é a vaga. E depois vem a surpresa quando o político eleito não resolve o problema da rua, da escola ou do hospital, porque essa nem era a função dele para começo de conversa.
O Legislativo brasileiro é dividido em três níveis que correspondem às três esferas do poder público. No nível municipal, quem legisla são os vereadores, eleitos para atuar dentro da Câmara Municipal de cada cidade. No nível estadual, os deputados estaduais compõem a Assembleia Legislativa de cada estado. No nível federal, o Congresso Nacional reúne duas casas, a Câmara dos Deputados, com os deputados federais, e o Senado Federal, com os senadores. Cada um desses representantes tem atribuições específicas, limites de atuação bem definidos e um eleitorado diferente. Misturar esses papéis é um dos erros mais comuns de quem acompanha política no Brasil.
O vereador é o representante mais próximo do cidadão e também o mais ignorado nas conversas sobre política. Ele legisla no âmbito do município, propõe e vota leis locais, fiscaliza o uso do dinheiro público pela prefeitura e pode intervir em questões do cotidiano urbano como transporte, iluminação pública, zoneamento e serviços municipais. Muita gente cobra do vereador coisas que são responsabilidade do prefeito ou do governo estadual, e deixa de cobrar o que realmente é obrigação dele. Já o deputado estadual faz algo parecido, mas na esfera do estado. Ele aprova o orçamento estadual, fiscaliza o governador e propõe leis que valem dentro do território daquele estado específico.
O deputado federal sobe um degrau nessa estrutura. Eleito para representar o estado de origem na Câmara dos Deputados, em Brasília, ele atua na criação de leis que valem para todo o país. Participa de votações sobre temas que afetam diretamente a vida de todos os brasileiros, como reforma tributária, política de saúde, educação e segurança pública em nível nacional. Também fiscaliza o Executivo federal e tem papel fundamental na aprovação do orçamento da União. São 513 deputados federais no total, distribuídos entre os estados de acordo com a população de cada um. O senador, por outro lado, representa o estado de forma igualitária. Cada estado elege três senadores, independente do tamanho ou da população, o que garante que estados menores tenham voz equivalente no Senado. O mandato é de oito anos, o dobro do deputado, e o Senado funciona como uma espécie de câmara revisora, analisando e aprovando as leis que chegam da Câmara dos Deputados antes de seguirem para sanção presidencial.
O grande problema é que, na prática, muitos desses representantes são avaliados pelos eleitores por critérios que pouco têm a ver com suas funções reais. Deputado que trouxe asfalto para a cidade virou herói local. Senador que apareceu na televisão brigando com alguém virou celebridade política. Mas quantas leis aquele deputado propôs? Quantas votações importantes ele faltou? Qual foi o posicionamento dele em projetos que afetaram diretamente a sua vida? Essas perguntas raramente são feitas, e é justamente aí que mora o problema. Fiscalizar representante exige saber o que ele deveria estar fazendo.
Acompanhar o trabalho dos seus representantes não precisa ser complicado. Hoje existem portais de transparência, aplicativos e ferramentas que mostram presença em votações, projetos de lei e gastos de cada parlamentar. O que falta não é acesso à informação, é saber o que procurar e como interpretar o que você encontra. Se você quer aprender a acompanhar seus representantes e entender o que eles fazem na prática, o e-book Política Sem Mistério pode ser o próximo passo. Ele foi criado para transformar esse tipo de conhecimento em algo acessível pra qualquer pessoa, sem precisar de formação em direito ou ciência política para entender como o poder funciona ao seu redor.