Toda vez que o assunto é reforma administrativa no Brasil, o debate rapidamente cai na mesma vala: cortar gastos, enxugar a máquina, congelar salários. E não é que esses pontos sejam irrelevantes são. Mas existe uma dimensão que quase nunca aparece com o peso que merece: quem são as pessoas que estão dentro dessa máquina e como elas foram parar lá. É exatamente essa pergunta que Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente e especialista em Políticas Públicas pela USP, trouxe ao centro do debate no evento Brasil Adiante, promovido pelo Estadão. E a resposta é desconfortável.
Gestão de Pessoas no Setor Público: A Reforma Que Destrava Todas as Outras
Existe uma lógica simples que o debate político insiste em ignorar: uma política pública só é tão boa quanto as pessoas que a implementam. Não adianta aprovar a melhor lei de educação do mundo se quem vai executá-la no município foi indicado por critério político, sem nenhum processo seletivo sério, sem avaliação de desempenho e sem perspectiva de desenvolvimento profissional. O resultado prático chega na ponta ou melhor, não chega.
É por isso que Jessika defende que a gestão de pessoas no setor público é o que ela chama de “agenda que destrava todas as outras”. Lideranças bem selecionadas, treinadas e avaliadas por resultado têm capacidade de fazer políticas públicas funcionarem de verdade na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura. Sem isso, qualquer reforma fiscal ou tributária vai continuar sendo implementada por uma estrutura que não foi pensada para entregar resultado.
O Escândalo dos Supersalários: 1% Ganhando Além do Teto Enquanto Metade Leva Até R$ 4 Mil
Aqui está um dado que deveria estar em todo noticiário do país: 1% dos servidores públicos brasileiros recebe muito acima do teto constitucional de R$ 46 mil, enquanto a metade dos servidores justamente os que estão na linha de frente da entrega de políticas públicas ganha até R$ 4 mil por mês. Essa desigualdade absurda dentro do próprio funcionalismo tem nome: penduricalhos, ou na linguagem técnica, a “penduricalização” do serviço público.
O mecanismo é engenhoso na sua perversidade: criam-se verbas classificadas como “indenizatórias” que não entram no cálculo do teto e são isentas de imposto de renda para beneficiar servidores de carreiras específicas, geralmente as mais organizadas politicamente. O resultado é que o teto constitucional existe no papel, mas na prática é burlado com criatividade legislativa. E quem paga essa conta, em última análise, é o contribuinte que financia salários estratosféricos enquanto recebe serviços públicos de qualidade pífía.
Três Pontos Que a Reforma Administrativa Não Pode Ignorar
Para que a reforma administrativa brasileira avance de verdade, Jessika Moreira aponta três pilares inegociáveis. O primeiro é a criação de um sistema nacional de lideranças públicas um mecanismo que permita selecionar, para os cargos críticos de governo, pessoas com base em competências reais, e não em afinidades partidárias. Hoje, 90% dos servidores públicos do Brasil estão nos estados e municípios, sendo 60% apenas nos municípios. São esses níveis que mais afetam o dia a dia do cidadão — e são exatamente onde a seleção por critério político é mais comum e mais danosa.
O segundo ponto é a regulamentação dos contratos temporários no setor público. Mais de 50% da rede estadual de ensino já é composta por trabalhadores temporários professores, técnicos, gestores mas sem regras claras de seleção, avaliação ou garantia de direitos mínimos. É uma situação que expõe tanto o servidor quanto o serviço prestado à população. O terceiro ponto é justamente o enfrentamento dos supersalários, com projetos como a PEC 38 do deputado Pedro Paulo e as propostas da deputada Tabata Amaral, que buscam resgatar a autoridade do teto constitucional e criar critérios claros para o que pode ou não ser classificado como verba indenizatória.
Quinquênios, Tempo de Serviço e o Que Isso Tem a Ver Com Resultado
Outro ponto que raramente entra no debate popular mas que corrói o funcionalismo por dentro é o quinquênio aquele adicional salarial que vai sendo acumulado a cada cinco anos simplesmente pelo tempo em que o servidor está na função, independentemente de qualquer entrega. É remuneração descolada de resultado, vinculada apenas à permanência. Para o Movimento Pessoas à Frente, isso não faz sentido nem do ponto de vista de gestão nem de justiça.
A proposta não é punir servidores muito pelo contrário. A ideia é que o servidor público seja bem remunerado de acordo com suas responsabilidades e com o resultado que entrega para a sociedade. Um sistema que premia tempo de cadeira no lugar de qualidade de entrega não incentiva ninguém a melhorar. E numa máquina pública que precisa urgentemente de eficiência, isso é um problema que se retroalimenta ano após ano, acumulando distorções que a reforma vai ter que enfrentar de frente.
Conclusão
A reforma administrativa que o Brasil precisa não é só uma reforma de contas é uma reforma de cultura. De critério. De quem ocupa o quê e por quê. Enquanto o debate público se prende à discussão sobre o tamanho do Estado, a questão mais urgente segue sem resposta: o Estado brasileiro é ocupado pelas pessoas certas? Com processos sérios de seleção, avaliação e desenvolvimento, a resposta poderia ser sim. Sem isso, qualquer reforma que vier vai ser implementada pela mesma estrutura que produziu o problema. E aí, o ciclo recomeça.
Conhecimento Difundido – política