Toda vez que o assunto é reforma administrativa no Brasil, o debate rapidamente cai na mesma vala: cortar gastos, enxugar a máquina, congelar salários. E não é que esses pontos sejam irrelevantes — são. Mas existe uma dimensão que quase nunca aparece com o peso que merece: quem são as pessoas que estão dentro dessa máquina e como elas foram parar lá. É exatamente essa pergunta que Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente e especialista em Políticas Públicas pela USP, trouxe ao centro do debate no evento Brasil Adiante, promovido pelo Estadão. E a resposta é desconfortável.
Gestão de Pessoas no Setor Público: A Reforma Que Destrava Todas as Outras
Existe uma lógica simples que o debate político insiste em ignorar: uma política pública só é tão boa quanto as pessoas que a implementam. Não adianta aprovar a melhor lei de educação do mundo se quem vai executá-la no município foi indicado por critério político, sem nenhum processo seletivo sério, sem avaliação de desempenho e sem perspectiva de desenvolvimento profissional. O resultado prático chega na ponta — ou melhor, não chega.
É por isso que Jessika defende que a gestão de pessoas no setor público é o que ela chama de “agenda que destrava todas as outras”. Lideranças bem selecionadas, treinadas e avaliadas por resultado têm capacidade de fazer políticas públicas funcionarem de verdade — na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura. Sem isso, qualquer reforma fiscal ou tributária vai continuar sendo implementada por uma estrutura que não foi pensada para entregar resultado.
O Escândalo dos Supersalários: 1% Ganhando Além do Teto Enquanto Metade Leva Até R$ 4 Mil
Aqui está um dado que deveria estar em todo noticiário do país: 1% dos servidores públicos brasileiros recebe muito acima do teto constitucional de R$ 46 mil, enquanto a metade dos servidores — justamente os que estão na linha de frente da entrega de políticas públicas — ganha até R$ 4 mil por mês. Essa desigualdade absurda dentro do próprio funcionalismo tem nome: penduricalhos, ou na linguagem técnica, a “penduricalização” do serviço público.
O mecanismo é engenhoso na sua perversidade: criam-se verbas classificadas como “indenizatórias” — que não entram no cálculo do teto e são isentas de imposto de renda — para beneficiar servidores de carreiras específicas, geralmente as mais organizadas politicamente. O resultado é que o teto constitucional existe no papel, mas na prática é burlado com criatividade legislativa. E quem paga essa conta, em última análise, é o contribuinte — que financia salários estratosféricos enquanto recebe serviços públicos de qualidade pífía.
Três Pontos Que a Reforma Administrativa Não Pode Ignorar
Para que a reforma administrativa brasileira avance de verdade, Jessika Moreira aponta três pilares inegociáveis. O primeiro é a criação de um sistema nacional de lideranças públicas — um mecanismo que permita selecionar, para os cargos críticos de governo, pessoas com base em competências reais, e não em afinidades partidárias. Hoje, 90% dos servidores públicos do Brasil estão nos estados e municípios, sendo 60% apenas nos municípios. São esses níveis que mais afetam o dia a dia do cidadão — e são exatamente onde a seleção por critério político é mais comum e mais danosa.
O segundo ponto é a regulamentação dos contratos temporários no setor público. Mais de 50% da rede estadual de ensino já é composta por trabalhadores temporários — professores, técnicos, gestores — mas sem regras claras de seleção, avaliação ou garantia de direitos mínimos. É uma situação que expõe tanto o servidor quanto o serviço prestado à população. O terceiro ponto é justamente o enfrentamento dos supersalários, com projetos como a PEC 38 do deputado Pedro Paulo e as propostas da deputada Tabata Amaral, que buscam resgatar a autoridade do teto constitucional e criar critérios claros para o que pode ou não ser classificado como verba indenizatória.
Quinquênios, Tempo de Serviço e o Que Isso Tem a Ver Com Resultado
Outro ponto que raramente entra no debate popular mas que corrói o funcionalismo por dentro é o quinquênio — aquele adicional salarial que vai sendo acumulado a cada cinco anos simplesmente pelo tempo em que o servidor está na função, independentemente de qualquer entrega. É remuneração descolada de resultado, vinculada apenas à permanência. Para o Movimento Pessoas à Frente, isso não faz sentido nem do ponto de vista de gestão nem de justiça.
A proposta não é punir servidores — muito pelo contrário. A ideia é que o servidor público seja bem remunerado de acordo com suas responsabilidades e com o resultado que entrega para a sociedade. Um sistema que premia tempo de cadeira no lugar de qualidade de entrega não incentiva ninguém a melhorar. E numa máquina pública que precisa urgentemente de eficiência, isso é um problema que se retroalimenta ano após ano, acumulando distorções que a reforma vai ter que enfrentar de frente.
Conclusão
A reforma administrativa que o Brasil precisa não é só uma reforma de contas — é uma reforma de cultura. De critério. De quem ocupa o quê e por quê. Enquanto o debate público se prende à discussão sobre o tamanho do Estado, a questão mais urgente segue sem resposta: o Estado brasileiro é ocupado pelas pessoas certas? Com processos sérios de seleção, avaliação e desenvolvimento, a resposta poderia ser sim. Sem isso, qualquer reforma que vier vai ser implementada pela mesma estrutura que produziu o problema. E aí, o ciclo recomeça.
Conhecimento Difundido — política